Uso de máscara agora é obrigatório por lei em Nova Lima

A partir de agora, o uso de máscara em Nova Lima é obrigatório por lei (2.781 de 07/07/20).

Todas as pessoas devem usar máscaras, de preferência caseiras, sempre que saírem de casa, inclusive em áreas comuns de condomínios e associações de moradores.

É vedado o acesso de pessoas que não estejam utilizando máscaras em estabelecimentos, que deverão controlar o acesso.

O descumprimento está sujeito a multa no valor de R$ 80,00. Em caso de multa a estabelecimento, o valor será multiplicado pelo número de empregados, prestadores de serviço ou consumidores que não estejam usando máscara no momento da fiscalização.

A reincidência imporá aplicação da multa em dobro.

Clique aqui e conheça a lei na íntegra.