Novo decreto permite abertura de salões de beleza e barbearias

02/06/2020 16:40

A Prefeitura editou o decreto 10.118/20 que estabelece regras para abertura e funcionamento de alguns estabelecimentos.

Dentre outras medidas:
– Fica permitido o funcionamento de salões de beleza, barbearias e pet shops, observadas as regras e restrições
– Fica permitida a ampliação do horário de atendimento dos restaurantes até as 22h, observadas as regras e restrições.

As ações de combate à pandemia continuam em vigor. Todos os cuidados devem ser redobrados neste momento, tanto por parte dos comerciantes e empresários quanto dos consumidores.

Os comerciantes deverão, novamente, baixar o termo de responsabilidade, preencher e assinar, declarando estar ciente das obrigações previstas no decreto 10.118/2020.

CLIQUE AQUI E BAIXE O TERMO DE RESPONSABILIDADE

Preencha e assine o termo, envie uma foto do termo assinado para o email fiscalizacao.covid@pnl.mg.gov.br.

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Clique aqui e confira o decreto 10.118/20 na íntegra

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