Justiça determina o retorno de Nova Lima ao Plano Minas Consciente
29/07/2020 17:58
Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as cidades que não aderiram ao Plano Minas Consciente terá que fazer a adesão e seguir as orientações do Governo de Minas. Diante desta decisão, a Prefeitura de Nova Lima retornará ao Plano Minas Consciente.
Os tipos de estabelecimentos que poderão funcionar, bem como aqueles que terão suas atividades interrompidas, são os determinados pelas “ondas” estabelecidas pelo plano do Governo do Estado, sendo que nossa região está hoje na Onda Verde, com previsão de revisão nos próximos dias.
É importante esclarecer que, para a flexibilização do comércio, iniciada no dia 5 de maio, o Governo Municipal havia se baseado em fatores como dados epidemiológicos constantemente acompanhados, além do conhecimento detalhado do comércio local, que conta com pequenos empreendimentos em sua maioria.
Além disso, desde o início da pandemia, mais de 8 mil ações de notificação, orientações verbais, ações educativas e de conscientização, panfletagem, fechamentos, atendimentos a denúncias, operações e conferência de planos de ação de empresas foram realizadas pelo poder público municipal. A Prefeitura também aumentou o número de testes realizados, sendo que todos os casos notificados com suspeita de coronavírus agora são testados.
A Prefeitura publicou hoje o decreto, adequando a flexibilização ao Plano do Governo do Estado, com prazo de dois dias para que os empreendimentos se preparem.
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